Veto ao Projeto de Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veterou o Projeto de Lei 2.762/2019, que pretendia equiparar o tempo de estágio a experiência profissional
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, mas a decisão do presidente foi motivada pela previsão de que a medida desnaturalizaria o caráter pedagógico do estágio e comprometeria critérios de seleção de concursos públicos
A proposta legislativa foi aprovada pelo Senado em 7 de abril e alteraria a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008)
A experiência profissional prevista na proposta seria válida para concursos públicos, de acordo com futura regulamentação