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STF impõe regras rígidas para quebras de sigilo em CPIs após crise desencadeada pelo relatório da CPI do Crime Organizado

Ministros do Supremo Tribunal Federal querem estabelecer diretrizes para evitar excessos e desvios de finalidade em investigações parlamentares

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 16/04/2026 às 12:50 · Atualizado há 1 dia
STF impõe regras rígidas para quebras de sigilo em CPIs após crise desencadeada pelo relatório da CPI do Crime Organizado
Foto: Reprodução / Arquivo

Crise desencadeada pelo relatório da CPI do Crime Organizado

Ministros do Supremo Tribunal Federal querem impor regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.

As diretrizes incluem delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo, confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das comissões e vetar a convocação de pessoas alheias ao objeto da comissão.

A avaliação é a de que o pedido de indiciamento de magistrados pela CPI do Crime Organizado expôs o desvio de finalidade e o uso eleitoreiro da comissão.

Ministros consideram que a lei que disciplina a atuação de CPIs está obsoleta e precisa ser atualizada à luz das novas tecnologias

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