Aposentadoria especial: uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a idade mínima e o impacto nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
STF: Idade Mínima é Inconstitucional
A partir da decisão do STF, os segurados que trabalham em condições prejudiciais à saúde poderão pedir a aposentadoria especial sem precisar ter idade mínima.
Quem pode se aposentar?
Serão elegíveis para a aposentadoria especial os trabalhadores que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição, de 15 a 25 anos, dependendo do grau de exposição à atividade prejudicial à saúde ou à integridade física.
Regras Anteriores
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Antes da decisão do STF, os segurados precisavam completar a idade mínima e a pontuação mínima para solicitar a aposentadoria especial.