Revisão da vida toda: como é e o que muda
Pela reforma da Previdência de 1999, a média salarial dos segurados do INSS foi alterada.A partir de julho de 1994, a média foi calculada com as 80% das maiores contribuições feitas, garantindo aos novos contribuintes regras melhores do que para os que já estavam pagando o INSS.
A revisão da vida toda é discutida porque, a partir de novembro de 1999, os segurados tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de forma automática.
O direito de aposentados que tinham entrado com ação foi negado pelo STF. Na ocasião, o relator Kassio Nunes Marques afirmou que o caso foi exaustivamente debatido pela corte e que o tema 1.102, que foi o processo principal dessa revisão, já havia transitado em julgado em maio, com decisão contrária aos aposentados.
Na etapa final, o debate se concentrou sobre o direito de aposentados que tinham entrado com ação e também sobre a devolução de valores.