Comunidades Terapêuticas sob Investigação
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre violações de direitos humanos nas comunidades terapêuticas do Brasil. A iniciativa partiu da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que reuniram documentos sobre abusos.
Comunidades terapêuticas foram criadas para acolher pessoas com problemas de uso de álcool e outras drogas, mas são denunciadas por práticas irregulares e violações de direitos humanos, incluindo internações involuntárias, restrição de liberdade, isolamento, imposição de práticas religiosas e trabalho escravo.
Relatório de Inspeção Nacional
O 2º Relatório de Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), encontrou práticas incompatíveis com um tratamento adequado em 205 instituições inspecionadas.
As instituições recebem recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com mais de R$ 560 milhões em recursos públicos entre 2017 e 2020, apesar das irregularidades.