Ministro do STF Alexandre de Moraes Decide sobre Acesso de Filhos de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou recentemente um pedido da defesa de Jair Bolsonaro relacionado à revisão dos horários de visitação e à concessão de livre acesso aos filhos do ex-presidente que não residem na mesma casa onde ele cumpre pena.
Essa decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal nº 169/DF, e no despacho, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a prisão domiciliar concedida representa uma medida excepcional, fundamentada exclusivamente em razões de saúde.
O regime fechado permanece, mesmo com a prisão domiciliar, mantendo as restrições inerentes a esse regime. Isso significa que, apesar de estar em casa, Bolsonaro continua sujeito às regras e restrições do regime fechado.
Detalhes da Decisão
Os filhos de Bolsonaro que não moram na residência onde ele cumpre pena terão acesso restrito, podendo visitar apenas às quartas-feiras e sábados, nos horários pré-definidos. Já a esposa e os familiares que residem com ele terão acesso livre.
A prisão domiciliar de Bolsonaro é uma medida que visa atender às necessidades de saúde do ex-presidente, permitindo que ele cumpra sua pena de forma mais humanitária, mas sem flexibilizar as regras de cumprimento de pena.