Mesmo sem leis específicas, a falta de aviso aos funcionários pode ser enquadrada porquê o descumprimento da segurança do trabalhador. “Se os produtos usados são tóxicos ou causam reações (porquê alergias, dores de cabeça, enjoo), e não houve aviso ou proteção adequada, a empresa pode ser responsabilizada por colocar em risco a saúde de funcionários ou terceiros. Em casos mais graves, pode gerar ações na Justiça do Trabalho ou até autuações por órgãos de fiscalização.”, aponta Schettini.