A Declaração de Hipossuficiência é um documento essencial para quem precisa isentar-se de custos processuais sem prejudicar seu sustento ou a do sua família.
O que é Declaração de Hipossuficiência?
É um documento simples em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com determinados custos sem prejudicar seu orçamento familiar.
Quem pode usar a Declaração de Hipossuficiência?
Qualquer pessoa física (CPF) pode fazer a declaração, seja brasileira ou estrangeira, desde que não tenha condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejudicar seu sustento ou a do sua família.
Como redigir a Declaração de Hipossuficiência?
O documento pode ser escrito à mão ou digitado e, na maioria das situações, é feito pela própria pessoa interessada.