A Taurus disse que recebeu multa no valor de R$ 25 milhões e teve seu direito de contratar com a administração pública do Estado de São Paulo suspenso por dois anos, após decisão de primeira instância sobre processo administrativo ser publicada.
O processo refere-se a sucessivos contratos de fornecimento de mais de 98 mil pistolas para a Polícia Militar de São Paulo entre 2007 e 2011. A companhia afirma que são modelos que não são mais fabricados ou comercializados.
Segundo a Taurus, não há não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade.
“A companhia cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnica”, afirma, em comunicado.
Há decisões e pareceres e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica, continua.
A empresa diz que a suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada após recurso, deve ser restrita à Polícia Militar, não afetando contratações com outros órgãos e Estados.