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STJ derruba autuação milionária por uso de ágio derivado de privatização

O contribuinte venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro caso de aproveitamento de ágio decorrente de privatização. Para as empresas, a tese ...

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 07/01/2026 às 06:41 · Atualizado há 7 minutos
STJ derruba autuação milionária por uso de ágio derivado de privatização
Foto: Reprodução / Arquivo

O contribuinte venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro caso de aproveitamento de ágio decorrente de privatização. Para as empresas, a tese é relevante por incluir no debate exigências regulatórias. Ao todo, já foram julgados três processos sobre ágio na Corte, com duas vitórias e uma derrota. E agora as atenções estão voltadas para a 1ª Seção, que poderá uniformizar o posicionamento do tribunal a respeito do assunto.

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