O concurso PM/AL é uma ótima oportunidade para os candidatos se tornarem policiais militares em Alagoas.
Conceito de Cargo e Função na Polícia Militar
De acordo com o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas (Lei nº 5.346/92), o cargo policial militar é a posição formal dentro da estrutura da Polícia Militar, prevista em lei e organizada nos quadros da corporação.
O conceito de função policial militar é o exercício prático do cargo, sendo importante destacar que a função nada mais é do que a atividade exercida pelo policial.
Caracterização de Cargo Vago para o Concurso PM/AL
Segundo o Estatuto, o cargo policial militar é considerado vago a partir das seguintes situações: na data de sua criação, na data da exoneração do titular, considerando-se também vago quando o ocupante tenha falecido, sido considerado extraviado ou desertor.
Exercício de Função Fora da PM
O Estatuto considera como função policial militar atividades exercidas fora da corporação, como órgãos federais ligados às Forças Auxiliares, como exemplo.