Introdução
A modulação da ADI 7.490 trouxe um novo entendimento sobre a participação de mulheres em concursos militares estaduais. Neste artigo, vamos explorar os detalhes da decisão do STF.
O Caso
Duas candidatas em Goiás foram eliminadas devido a cláusulas de barreira de gênero. Após a ADI 7.490, juízes locais anularam essas cláusulas, determinando a correção das redações e nomeação das candidatas, mesmo sem nota mínima.
A Decisão do STF
O Plenário do STF decidiu que a modulação não autoriza a reabertura de fases concluídas nem a nomeação de candidatas sem nota mínima. A modulação preserva nomeações até 14/12/2023 e exige readequação para nomeações posteriores.
Impacto e Conclusão
A decisão tem impacto em dezenas de concursos militares estaduais. A igualdade de gênero é garantida no acesso, mas não dispensa o mérito na aprovação.