Por Por Amanda Audi — Sucursal Pública
Um dos argumentos que a prefeitura de São Paulo usou para fechar o serviço de monstruosidade lícito no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha – a unidade que mais fazia atendimentos na maior cidade do país – foi a suspeita de que alguns dos procedimentos teriam sido irregulares, ou seja, fora da lei que permite a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, anencefalia do feto ou risco de vida da gestante.
Logo posteriormente a suspensão, no termo do ano pretérito, o secretário de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, disse que ia mandar a sua equipe fazer um levantamento dos abortos feitos na unidade, suspeitando de que havia alguma coisa errada. E a Secretaria de Saúde chegou a plagiar os prontuários dos pacientes – o que é proibido, pois os dados são sigilosos e só poderiam ser acessados pelos próprios pacientes ou por ordem judicial. “A equipe técnica, junto com o Cremesp [Conselho Regional de Medicina de São Paulo], tem autorização de verificar prontuários onde existe suspeita de irregularidade”, disse Zamarco na idade.
No entanto, informação obtida pela Sucursal Pública via Lei de Entrada à Informação (LAI) mostra que a secretaria não registrou nenhuma denúncia de monstruosidade proibido no Vila Novidade Cachoeirinha nos últimos anos. Em outras palavras, não havia nenhum motivo a prefeitura para suspeitar de ilegalidades no serviço a ponto de suspendê-lo.
“A Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informa não ter registrado denúncia de monstruosidade proibido no hospital municipal Vila Novidade Cachoeirinha abrangendo o período solicitado (desde 2019)”, diz o texto enviado à reportagem pela Percentagem Municipal do Entrada à Informação, órgão que delibera em última instância sobre pedidos de informação na gestão municipal, posteriormente o pedido ter sido refutado duas vezes pela Secretaria de Saúde.
“A escassez de denúncias deixa evidente que não existe motivo para fechar o serviço de monstruosidade lícito e demonstra que decisão do prefeito Ricardo Nunes foi ideológica e, portanto, proibido. Cabe lembrar que o serviço fechado pelo prefeito atendia na maioria dos casos jovens vítimas de estupro. Vamos recursar até conseguir que o serviço volte”, disse a deputada federalista Luciene Cavalcante, do PSOL, uma das autoras de uma ação popular que pede que o serviço seja retomado.
Na ação popular movida por ela e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), a prefeitura recorreu duas vezes na Justiça, e ganhou, para que o serviço se mantivesse fechado no Vila Novidade Cachoeirinha. A decisão favorável à prefeitura diz que a suspensão do monstruosidade lícito na unidade não é proibido porque pacientes seriam encaminhados a outros hospitais da cidade. Os autores da ação recorreram mais uma vez, argumentando que os outros hospitais negam o atendimento para pessoas em tempo de gravidez avançada. Ainda não houve novidade decisão. Enquanto isso, o serviço permanece fechado.
Além das supostas irregularidades, a prefeitura argumentou também que a suspensão do serviço faria segmento de uma “reorganização” com objetivo de realizar no lugar mutirões de cirurgias envolvendo a saúde da mulher, porquê de endometriose. No entanto, profissionais consultados pela Pública dizem que os atendimentos relacionados a monstruosidade não prejudicam a realização de outros procedimentos, porque as equipes não seriam as mesmas e o número é relativamente plebeu. O Vila Novidade Cachoeirinha realizou em média nove abortos legais por mês em 2023 – o ano com mais atendimentos de sua história.
O hospital da prefeitura é o que mais realizava abortos legais na cidade de São Paulo – muito mais que todos os outros autorizados a fazer o procedimento na capital. Foram 419 atendimentos na última dezena. Os outros quatro que prestam o serviço, somados, atenderam 190 casos no mesmo período.
Hospitais recusam atender pessoas em gravidez avançada
Somente o Vila Novidade Cachoeirinha fazia a interrupção da gravidez em meninas e mulheres com mais de 20 semanas gestacionais. A prefeitura alega que o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, Hospital Municipal Tide Setúbal, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo) e Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio ainda fazem o atendimento em casos de gravidez avançada.
A Pública apurou, com profissionais de saúde e entidades que atuam pelo recta das mulheres, que isso não está ocorrendo. Em março, já contamos o caso de uma mulher que foi vítima de violência sexual e teve o recta refutado. Ela precisou trespassar do seu estado para ser atendida em um hospital de Salvador, na Bahia.
A Defensoria Pública de São Paulo recebeu o caso de uma mulher, vítima de violência sexual, que teve o recta refutado no Hospital do Campo Limpo – uma das unidades que deveria fazer o atendimento na capital paulista. Com 24 semanas de gravidez, ela foi informada de que o serviço não poderia ser realizado por falta de preparo da unidade. Em vez de indicarem que ela fosse a outro hospital, a equipe recomendou que ela procurasse diretamente a Defensoria, porque só teria o recta reservado se entrasse na Justiça.
O pedido foi outorgado e a juíza que analisou o caso ordenou que o monstruosidade fosse realizado. Mas, nesse meio-tempo, o Recomendação Federalista de Medicina (CFM) editou uma solução que proíbe médicos de fazerem assistolia fetal, um método validado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de monstruosidade supra de 20 semanas, que seria o caso dela. Portanto a decisão foi revertida. Uma liminar chegou a suspender a solução do CFM, mas ela foi derrubada na última semana.
Com esse vai e vem, a mulher, que tem o recta constitucional de interromper a gravidez por ter sido em decorrência de estupro, ainda tem o rumo incerto.
Prefeitura: ofensiva contra um recta constitucional
Nesta segunda-feira (29), o Cremesp votou, por unanimidade, pela interdição cautelar de duas médicas do Vila Novidade Cachoeirinha. Outro caso será analisado na sessão desta terça. Os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e assassínio de fetos, segundo apontou a Folha de S.Paulo.
Os casos teriam chegado ao juízo de forma proibido, pelo entrada aos prontuários das pacientes, ainda de contrato com o jornal. Os documentos também teriam sido encaminhados à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Social, o que suscita o temor de que profissionais de saúde e pacientes sejam alvos de investigações criminais.
A manutenção da suspensão do atendimento de abortos legais pela prefeitura no Vila Novidade Cachoeirinha e a perseguição a médicos têm gerado um clima de tensão entre os funcionários da unidade e de outras que ainda fazem monstruosidade lícito. Segundo relatos ouvidos pela Pública, há o entendimento de que a subida cúpula da prefeitura não concorda com a interrupção de gestações avançadas por motivos morais e de que vai dificultar os atendimentos apesar de estarem previstos na lei.
A gestão Ricardo Nunes chegou a indicar uma médica francamente antiaborto e filiada ao PL, partido de Jair Bolsonaro, para ser diretora da unidade, mas recuou posteriormente o caso lucrar repercussão na prelo.
A bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal enviou uma representação à Organização das Nações Unidas (ONU), à OMS e à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apontando que o fechamento do serviço no Vila Novidade Cachoeirinha, a solução do CFM e outras medidas recentes representam “expressa vedação ao entrada ao monstruosidade lícito a meninas, mulheres e pessoas com útero vítimas de violência sexual”.
As vereadoras pedem que os órgãos internacionais “intervenham e exortem o Brasil a prometer o entrada irrestrito ao monstruosidade lícito para as vítimas de violência sexual, conforme previsto na legislação vernáculo e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país”.
Perguntamos para a prefeitura sobre os pontos citados nesta reportagem, mas a resposta enviada foi protocolar. “A Secretaria Municipal da Saúde informa que o programa Monstro Lícito está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a nota.