Por Alana Gandra — Dependência Brasil
O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do paladar ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o resultado se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade.
De entendimento com o Código de Resguardo do Consumidor, o cliente só tem recta à troca do resultado se não for provável a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo sumo de 30 dias.
Neste caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do resultado por outro em perfeitas condições, receber o verba de volta ou, ainda, obter o esmorecimento proporcional do preço.
Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas exclusivamente por paladar ou tamanho, muitas lojas, para não gerar engano e fidelizar o cliente, oferecem esse mercê em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse mercê.
NOTA FISCAL
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento solene que comprova a data, o lugar e o objeto da compra. Caso o resultado apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa.
A nota deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o resultado não agrade. Por isso, esse documento deve ser posto junto ao pacote.
COMPRAS ONLINE
Nas compras online, o cláusula 49 do Código de Resguardo do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do resultado ou da assinatura do contrato.
Desse modo, ele terá a restituição integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, remorso. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.
Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.