Por Sabrina Craide- Filial Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a taxa para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União ainda nesta quinta-feira (23).
Implementada desde 2011 uma vez que medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde logo. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A teoria do projeto de lei, reconhecido pelo Congresso no mês pretérito, era manter a taxa para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a taxa correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cômputo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção social; call center; informação; empresas de construção e obras de infraestrutura; pele; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína bicho; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de informação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido unicamente na segunda período da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Tributo Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a manifestar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.