A reportagem publicada no jornal americano The New York Times com a revelação de que Jair Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil depois que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federalista levantou importante questão jurídica.
Diante da prisão de dois de seus mais próximos colaboradores e da decisão da Justiça de confiscar seu passaporte, a estadia do ex-presidente pode motivar a decretação de prisão temporária, por configurar tentativa de fuga do país?
O ICL Notícias procurou alguns juristas para saber porquê avaliam a situação.
O jurisperito Fernando Fernandes acredita que o veste pode justificar a prisão preventiva de Bolsonaro. “Se o ministro de Alexandre Moraes determinou que ele não pode deixar o país, determinou o recolhimento do passaporte, o ingresso dele na embaixada pra permanecer dois dias é a saída do país”, diz Fernandes. “Portanto ele desrespeitou medidas cautelares do Supremo Tribunal Federalista”.
O experiente criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem a mesma avaliação. “Evidente que ir passear numa embaixada não pode ser motivo de prisão. Mas as circunstâncias indicam que era uma preparação para uma fuga. Fácil de averiguar”, diz Kakay. “Eu entendo que fugir é um recta do cidadão que pensa estar sendo submetido a uma prisão injusta. O ministro Pertence tem um lindo voto nesta traço. Mas a jurisprudência mudou e hoje é motivo de prisão preventiva”.
Para Marco Aurélio de Roble, jurista e instituidor do grupo Prerrogativas, há motivação técnica para a prisão preventiva. Mas ele não acredita que isso vá sobrevir agora, por motivos políticos. “Acho que serão muito cautelosos com ele (Bolsonaro), ele tem uma base organizada e o país está muito dividido”, acredita.
Na estudo do jurista Pedro Serrano, o território da Embaixada da Hungria é território estrangeiro, segundo a nossa legislação e a de todos os países. “Para sustentar a prisão preventiva teria que estar caracterizada a tentativa de fuga. Permanecer dois dias na embaixada não é alguma coisa generalidade, pode-se ter isso porquê sinal de fuga”, explica Serrano. “Ele teria que dar explicações sobre os dois dias que passou lá e teríamos que investigar essa explicação. O patente é que aumentou as chances de preventiva”.