O motorista de aplicativo Jackson Roberto Castro, 39 anos, há três anos trabalha nas ruas de Brasília e viu no anúncio da isenção do Imposto de Renda feito pelo presidente Lula (PT) uma oportunidade de economizar. A medida, que passa a valer em 2026, foi encaminhada ao Congresso Nacional na última terça-feira (18) e pode beneficiar parte significativa dos entregadores e motoristas de aplicativos, inclusive aqueles que ganham acima dos R$ 5 mil previstos na proposta, que aguarda aprovação dos parlamentares.
Com certeza ficaria muito bom com a isenção do Imposto de Renda para a gente poder fazer um ‘pezinho de meia’ [economia], para qualquer problema-surpresa que aparecer no carro ou até mesmo com uma medicação; se a gente ficar doente uma semana, duas
— exemplificou Castro, que disse ganhar mais de R$ 5 mil por mês na capital federal.
Um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontou que 1,66 milhão de motoristas e entregadores rodavam no Brasil até 2023, sendo 77% motoristas e 23% entregadores. O levantamento, baseado em dados de empresas como 99, iFood, Uber e Zé Delivery, revelou também que, para uma jornada semanal de 40 horas, a renda líquida mensal dos motoristas [quando descontados os custos do ganho bruto] varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756 – os entregadores recebem entre R$ 1.980 e R$ 3.039.
Para o vice-presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), Evandro Henrique Roque, a isenção pode beneficiar quem fatura até R$ 8,3 mil brutos, pois a categoria deve declarar 60% do faturamento anual como rendimento tributável no Imposto de Renda, enquanto os demais 40% são considerados custos operacionais – isentos da tributação.
Para motoristas que ganham R$ 8 mil, essa isenção até R$ 5 mil vai favorecer, sim, porque ele vai considerar na declaração do Imposto de Renda 60% dos seus ganhos brutos, ou seja, R$ 4,8 mil
— exemplifica Roque.
A isenção para rendimentos de até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Lula e foi anunciada no final de 2023, junto com pacote fiscal. O governo estima que 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, totalizando 20 milhões de trabalhadores isentos. Atualmente, apenas quem declara até R$ 2.824 fica isento.
Incentivo à regularização
A medida pode incentivar mais autônomos a declarar seus rendimentos. A professora de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Bianca Xavier explica que, antes, muitos trabalhadores evitavam declarar por medo da tributação.
É um incentivo para aquelas pessoas que não declaravam a sua renda, porque eram tributados, passem a declarar para justificar origem [para] que no dia que eles quiserem comprar bens, adquirir carro, casa, eles tenham a comprovação e origem
— explica a professora.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, foi proposto um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o que o governo chamou de “justiça tributária”.
Quem não tem condições econômicas para contribuir não deve contribuir. Por que a gente paga tributo? Para ter hospital público, para ter colégio público, para satisfazer todas as necessidades públicas. […] No direito, a gente chama isso de mínimo existencial. Então a tributação, ela não pode atingir o que você ganha para sobreviver
— complementa Xavier.
O projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, vai para sanção presidencial. O governo espera que o projeto seja aprovado ainda este ano para valer na declaração de 2026.