Brasília (DF), 17/08/2023 — Entrevista do ministro da Justiça, Flávio Dino sobre primeira reunião do Juízo de Governança da Enccla. Foto: Wilson Dias/Escritório Brasil
Posteriormente quase duas décadas atuando na política, Flávio Dino retorna ao Judiciário nesta quinta-feira (22/2), quando toma posse uma vez que ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF). Substituto da ministra Rosa Weber — que se aposentou em setembro do ano pretérito — a chegada de Dino na Golpe está cercada de muitas expectativas, tanto por segmento do campo progressista que apoiou sua indicação, quanto por segmento da oposição ao governo Lula. As expectativas têm motivos diversos, entre eles, temas polêmicos que ficarão sob sua relatoria, uma vez que: CPI da Covid; investigações criminais envolvendo seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações Juscelino Fruto; e as regras do último indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro.
Desde que foi indicado pelo presidente Lula, a imparcialidade de sua atuação no STF vem sendo questionada pela oposição. É esperado que apurações derivadas da CPI da Covid, que investigam a atuação do governo de Jair Bolsonaro, sejam ações que ganhem muita visibilidade e discussão quando forem colocadas em tarifa pelo novo relator. Quando foi sabatinado no Senado Federalista, falas antigas de Dino criticando Bolsonaro foram relembradas. Além do ex-presidente, aliados também estão no bojo dessas ações que podem concluir qual foi a responsabilidade do portanto governo durante a pandemia, que matou mais de 700 milénio brasileiros.
Outro processo que envolve Jair Bolsonaro discute o último indulto de Natal assinado por ele quando ainda era presidente. Neste caso, ele decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra segmento do decreto que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos.
Quanto às investigações criminais envolvendo um ex-colega de governo e ministro de Lula, Juscelino Fruto, pode ser que Dino se declare impedido, isto é, abra mão da relatoria. No entanto, há outras investigações envolvendo Renan Calheiros e Chico Rodrigues, também senadores — oriente último filiado ao mesmo partido que Flávio Dino estava, o PSB. Dino pode pegar ainda investigações criminais contra parlamentares da oposição. Sua posição nesses processos certamente será acompanhada com rigor pelo meio político.
Por término, outro ponto para permanecer vigilante e que deve ser cobrado, inclusive pela base do governo, são ações que discutem o monstro. É importante lembrar que quando Dino foi indicado por Lula havia uma poderoso campanha para a indicação de uma mulher negra, vestimenta inédito em mais de 130 anos de STF. A escolha de um varão para substituir Rosa Weber foi duramente criticada por movimentos sociais e setores progressistas e de esquerda que apoiaram Lula desde as eleições.
Agora, Dino será muito observado sobre esse, que é um dos temas mais sensíveis para mulheres. No processo que era de Rosa Weber, uma vez que a ministra votou antes de se reformar — pela descriminalização do monstro até semanas de gravidez — Flávio Dino fica com a relatoria mas não emite voto. Porém, no contexto da mesma ação, Dino terá que se posicionar sobre um pedido apresentado pelo PL, que requer que o monstro provocado por terceiro seja considerado homicídio qualificado.