A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro vez o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 371 votos em prol e 121 contra — eram necessários 308.
O parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi reconhecido em seguida serem acatadas diversas sugestões feitas pelos senadores, evitando o retorno da proposta ao Senado.
No texto, Aguinaldo Ribeiro manteve os regimes especiais de tributação para a indústria automotiva e o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o termo da guerra fiscal.
O deputado, no entanto, retirou a chamada cesta básica estendida e retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar mercê fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os parlamentares agora começam a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto. Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.
SIMPLIFICAÇÃO
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Pela PEC, cinco impostos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Confederado (IVAs). Um deles — Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) — unifica IPI, PIS e Cofins e terão gestão federalista.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Informações da Dependência Câmara