Comunidades afrodescendentes da América Latina estão perto de um reconhecimento histórico. Pela primeira vez nas negociações globais sobre preservação ambiental elas podem ter declarado, oficialmente, seu papel para a conservação da biodiversidade – a exemplo do que já acontece para os povos indígenas.
Para organizações quilombolas e afrodescendentes, o reconhecimento representaria um passo importante na proteção, pelo direito internacional, dos conhecimentos, práticas e territórios tradicionais dessa população, que soma mais de 153 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe.
A Colômbia, em aliança com o Brasil, tem liderado o movimento para que povos afrodescendentes sejam explicitamente mencionados na resolução da 16ª edição da Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, a COP16, que acontece na cidade colombiana de Cali até o dia 1º de novembro.
A conferência reúne os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (ONU), que, em 1992, definiu a necessidade de conservação de espécies e ecossistemas ao redor do mundo. Um dos artigos da convenção estabeleceu que os países devem respeitar, preservar e manter os conhecimentos e práticas de “comunidades indígenas e locais” relevantes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Foi o primeiro dispositivo de direito internacional que reconheceu a importância do conhecimento desses povos para a conservação – algo que todo mundo sabe hoje, mas que não era claro na época
— explica a bióloga Nurit Bensusan, pesquisadora do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade.
Esse artigo abriu uma brecha para outras conquistas dessas comunidades, porque já mencionava o consentimento prévio [em relação a políticas públicas que afetem os territórios] e a repartição de benefícios [econômicos]
— diz.
O debate em andamento em Cali é para a inclusão de grupos afrodescendentes na implementação deste artigo – o que, segundo especialistas, colocaria-os em outro patamar nas discussões internacionais: de sujeitos individuais, eles passariam a ser considerados sujeitos coletivos de direito, como acontece com os povos indígenas.
Para nós é importantíssimo, porque sabemos que toda vez que falamos da questão racial no Brasil temos um diálogo bastante complexo
— afirmou Jhonny Martins de Jesus, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em entrevista à rádio Comunicação Ancestral, uma iniciativa da Conaq e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Quando a convenção reconhecer que os povos afrodescendentes do mundo são importantes para a conservação da natureza, isso vai abrir outros canais, outros diálogos, inclusive no processo de legalização dos territórios quilombolas no Brasil
— disse Martins.
No Brasil, os 3,8 milhões de hectares de territórios quilombolas estão entre as áreas mais conservadas do país. Mais de 98% deles, no entanto, estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos de mineração e sobreposições de imóveis particulares, segundo um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), publicado neste ano em parceria com a Conaq.
Na América Latina e no Caribe como um todo, cerca de um quarto da população afrodescendente ocupa zonas rurais, 78% delas em locais de alta biodiversidade e ecossistemas preservados, como o Chocó, região historicamente habitada por descendentes de africanos e que atravessa Panamá, Colômbia, Equador e Peru.
Para as organizações, o reconhecimento é fundamental também para facilitar políticas de reparação e o recebimento de recursos econômicos provenientes do acesso ao patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais desses povos.
Um exemplo desse conhecimento é a “Farmacopeia Popular do Cerrado”, um dos raros registros escritos sobre plantas medicinais brasileiras. Publicado em 2010, o livro foi resultado de uma pesquisa popular com mais de 260 raizeiros, farmácias e grupos comunitários.
O reconhecimento implica participação, consulta e benefícios econômicos. Porque não se pode conceber que as comunidades que são guardiãs e protetoras da natureza vivam em situação de pobreza. Nenhuma pessoa em situação de pobreza pode conservar a biodiversidade
— afirma John Antón, pesquisador do Proceso de Comunidades Negras, organização que reúne mais de 140 entidades colombianas.
Na COP, o pleito afrodescendente vem sendo impulsionado, principalmente, pela vice-presidente colombiana, Francia Márquez, que atuou para garantir o apoio do Congo e de outras nações africanas.
Sob a liderança dela, foi feito um esforço fundamental de diálogo com os países africanos para que as barreiras por eles apresentadas sejam superadas e que as partes possam garantir direitos
— diz Ester Carneiro, assessora para Clima e Racismo Ambiental do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que está acompanhando as negociações em Cali.
Até esta terça-feira (29), o texto que estava sendo discutido pelos países propunha o reconhecimento do papel das ações de pessoas com descendência africana na conservação da biodiversidade e na “implementação da convenção em alguns países”. Assim como a proteção e promoção dos conhecimentos dessas comunidades no uso da biodiversidade e o apoio financeiro, de forma voluntária, a esses grupos. O documento segue em discussão e só deve ser aprovado no fim da semana.
Espero que as pessoas olhem para esses povos e entendam que a chave para salvar o planeta está com a gente
— diz Nathalia Purificação, da Conaq.