Por Luciano Promanação – Filial Brasil
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou ontem (6) por unanimidade a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 30 de dezembro de 2028 para os moradores afetados pelo naufrágio do solo provocado pela atividade de mineração da Braskem.
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Além da isenção, os vereadores também aprovaram a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para comerciantes dessas regiões pelo mesmo prazo.
O projeto alterou uma lei de 2019 (Lei 6.900, de junho de 2019) que tratava de medidas uma vez que benefícios fiscais a pessoas e empresas que tiveram prejuízos em decorrência da exploração de sal-gema pela Braskem. O texto segue para sanção do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL).
A lei garante que o morador das áreas atingidas assegure o recta atrelado ao CPF para o novo endereço, ou ao CNPJ, no caso das empresas que mudaram de lugar.
A medida atinge moradores e empreendedores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Chã de Bebedouro, Mutange e Pinho e demais áreas afetadas pelo naufrágio de solo.
A isenção do IPTU será aplicada desde que seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado uma vez que residência pelo proprietário e seus familiares; seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado no tirocínio da atividade econômica, no caso de pessoas jurídicas.
Caso o beneficiário tenha mais de um imóvel em seu nome, a isenção de que trata a lei se aplicará exclusivamente ao imóvel objeto de residência familiar ou tirocínio de atividade econômica.
Boletim quotidiano
A Resguardo Social de Maceió informou nesta quinta-feira (7) que a velocidade de naufrágio do solo da mina nº 18, no Mutange, diminuiu. Ontem, a mensuração apontava que a velocidade vertical era de 0,28 centímetros (cm) por hora.
No boletim divulgado na manhã desta quinta, a velocidade passou para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24h. Com isso, o deslocamento vertical aglomerado da mina é de 1,99 metros.
Segundo a Resguardo Social, o nível de alerta na região – que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina – permanece.
A recomendação é para a população não transitar na superfície desocupada até uma novidade atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o risco.”