Por Edson Santos (vereador do PT-RJ)
Dentre todos os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição, o transporte é o único financiado exclusivamente pelo cidadão. Zerar a tarifa é mais do que oferecer transporte de perdão, é prometer a todos o recta à cidade e a liberdade de se transmitir quando e porquê quiser.
Ao menos 124 cidades brasileiras já adotam qualquer protótipo de Tarifa Zero em seus sistemas de transporte público urbano. Chegou a vez do Rio de Janeiro entrar nessa discussão. Apresentamos o Projeto de Lei nº 3009/2024, com objetivo de instituir a Tarifa Zero nos ônibus da cidade e propusemos ainda, por meio de uma indicação legislativa, projeto-piloto para testar a medida no Meio do Rio nos finais de semana.
A teoria é que, inicialmente aos sábados e domingos, a população possa acessar o Meio de forma gratuita, por meio dos ônibus que chegam, partem ou circulam pelas regiões administrativas que integram a região meão da cidade. A proposta já conta com o esteio da Associação Mercantil do Rio de Janeiro (ACRJ) e do Recomendação de Arquitetos e Urbanistas (CAU-RJ), dentre outras entidades que estudam o tema da mobilidade urbana. Tal medida se justifica, principalmente, pelo potencial de dinamizar economicamente o Meio e animar uma série de iniciativas turísticas e culturais.
A Tarifa Zero aumenta a acessibilidade urbana ao expelir a barreira financeira que impede muitas pessoas de utilizarem os serviços oferecidos pela cidade. É uma política pública que beneficia principalmente as camadas mais vulneráveis da população, permitindo que o cidadão tenha aproximação a mais oportunidades de trabalho, ensino, saúde e lazer.
Uma das principais dúvidas em relação à Tarifa Zero é a questão do financiamento. Poucos sabem, porém, que entre 35% a 40% do valor das passagens já é custeado por subsídios públicos e que o financiamento do percentual restante pode ser feito por diversas fontes de receita. Esse restante, hoje pago pelos passageiros, pode vir a ser arrecadado por meio de uma cesta de recursos que inclui a cobrança de estacionamento nas ruas, multas de trânsito, pedágio urbano, vale transporte pago pelas empresas, transferências federais, a venda de certificados de potencial construtivo, etc.
Os gestores das cidades que já implantaram a Tarifa Zero estimam desenvolvimento de até quatro vezes do número de passageiros transportados, com o comprometimento de somente 1% a 2% do orçamento. Investimento que retorna à economia municipal de diferentes formas. Seja pelo aumento do número de empresas que se instalam na cidade, seja pela mudança do uso do verba por quem hoje compromete até 20% do orçamento com transporte. Sem ter que remunerar passagem, sobra mais para as pessoas gastarem com sustento, ensino, vestuário, material de construção, lazer.
O programa tem ainda outros efeitos sobre a dinamização da economia, porquê o aumento na frequência escolar e a subtracção de faltas às consultas médicas na rede pública. A adoção da Tarifa Zero também contribui para a preservação do meio envolvente, pois ao tornar o transporte público mais atingível há uma redução dos veículos em circulação. O que resulta em menos congestionamentos e, consequentemente, menor emissão de poluentes.
A Tarifa Zero garante o recta à cidade a todos.