O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão (foto em destaque), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Moraes analisou a prisão preventiva porque, segundo a lei, essa revisão precisa ser feita a cada 90 dias. Assim, o juiz pode decidir pela manutenção ou revogação.
No caso de Domingos, Moraes ressaltou que a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime, e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do réu.
notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro
— Assim, o ministro considerou que a periculosidade de Domingos Brazão está amplamente demonstrada nos autos, , disse na decisão desta sexta-feira (9/1).
É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública
— considerou.
O julgamento do trio de mandantes está marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A análise está prevista para 24 e 25 de fevereiro.
Dino, que preside a Primeira Turma, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita na Corte.
A definição das datas ocorre após o encerramento de toda a fase de instrução do processo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Todos respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa — crimes relacionados às mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes — e pela tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.
A denúncia, já integralmente recebida pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Pereira participaram da articulação e da execução do atentado. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento.
O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) está preso, sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol).
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são acusados de executar Marielle
Além de Marielle, criminosos assassinaram Anderson Gomes, motorista do carro em que ela estava
Socióloga e ativista, Marielle foi assassinada em 14 de março de 2018
Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro (RJ) pelo PSol. Ela foi morta pelo miliciano Ronnie Lessa, apontado como "psicopata" em depoimento de delegado.
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