Prefeita renova prazo para entrega das obras da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) de Bauru
Thayna Polin/Prefeitura de Bauru
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, nesta quarta-feira (3), alterações no edital da licença do tratamento de esgoto de Bauru (SP). A mudança é requisito para que a licitação possa seguir adiante.
Entre as determinações, o TCE mandou retirar do edital a exigência de que as empresas concorrentes apresentem habilitação técnica específica para executar a drenagem de águas pluviais na Avenida Nações Unidas. A decisão foi aprovada por quatro votos a três entre os conselheiros.
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O edital havia sido suspenso pela quarta vez, em setembro deste ano, justamente para que o Tribunal avaliasse se a exigência poderia restringir a competitividade do processo licitatório.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que irá estimar as providências a serem adotadas.
Relembre o caso
O edital de licença da estação de tratamento de esgoto da cidade foi suspenso em 18 de setembro de 2025, em seguida ação movida por uma empresa que contestou a inclusão da drenagem da Avenida Nações Unidas no pacote de obras.
Segundo a empresa, o serviço exige capacidade técnica que poucas companhias do setor possuem, o que restringiria a concorrência.
O edital havia sido reaberto em 15 de agosto, em seguida alterações solicitadas pelo próprio TCE. As propostas deveriam ser apresentadas até 22 de setembro, data em que também estava prevista a fenda dos envelopes.
O processo de licitação começou em novembro do ano pretérito e já havia sido suspenso em janeiro e novamente em junho deste ano, por lei do TCE.
PL da licença da ETE à iniciativa privada é legalizado pela Câmara de Bauru
Reprodução/TV TEM
Licença da ETE
A licença do sistema de esgoto foi aprovada pela Câmara de Vereadores em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
A medida foi adotada em seguida a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, considerada a mais face do estado e sem perenidade. A medida foi adotada em seguida a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, considerada a mais face do estado e sem perenidade.
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, que passará a ser cobrada junto à conta de chuva.
A obra, segundo a atual gestão, é fundamental para ampliar o saneamento capital em Bauru, que atualmente trata unicamente 4% do esgoto gerado.
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