A aprovação da Medida Provisória 1304/2025 pelo Congresso Pátrio reacendeu o debate sobre os rumos do setor elétrico brasílio. No 39º Robustez em Tarifa, realizado na terça-feira (11) pelo Sindienergia-CE em parceria com a Fiec e o Sebrae, especialistas destacaram os efeitos diretos da MP para comercializadores, consumidores e empresas de Geração Distribuída (GD), apontando avanços importantes, mas também riscos e lacunas na proposta.
Cobrança extra evitada e mobilização política
Um dos principais pontos foi a pronunciação para suprimir um trecho da MP que previa a cobrança de R$ 0,20 por quilowatt gerado na GD. A medida foi barrada em seguida pressão do setor e mobilização junto a parlamentares, relembra Hanter Pessoa, diretor de Geração Distribuída do Sindienergia.
“Fizemos um trabalho intenso para esclarecer os impactos dessa proposta. Foi precípuo mostrar que a Geração Distribuída não é o problema, mas segmento da solução para diversificação e segurança energética”, afirmou.
Introdução do mercado livre
Entre as mudanças estruturais trazidas pela MP, está a franqueza progressiva do mercado livre de virilidade para novos consumidores.
Eduardo Lima, superintendente da Cemig, destaca que a partir da sanção presidencial, em 24 meses, o mercado vai perfurar para a baixa tensão, para os industriais e comerciais.
"Em 36 meses, vai perfurar para os consumidores residenciais e, em nossas casas, vamos poder comprar virilidade de quem quiser, mas a lei colocou algumas responsabilidades para a Aneel”, pontua.
Entre as atribuições, Lima cita a obrigação para que a Aneel estabeleça um “resultado padrão”, para que os clientes comparem preços e condições; um preço de referência, um projecto de notícia e um supridor de última instância, todas para facilitar o consumidor.
Outro ponto de atenção levantado pelos especialistas é a retirada do favor de 50% de desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) para quem aderir ao mercado livre em seguida a vigência da novidade lei. A medida, segundo especialistas, pode intensificar a concorrência no setor, mas também representa uma barreira para novos entrantes.
Críticas à superficialidade
Apesar dos avanços, o jurisperito Frederico Boschin, diretor da Noale Robustez, criticou a abordagem da MP por não enfrentar temas estruturais do setor, porquê a escalada tarifária e a sobreoferta de virilidade. “O Brasil não sentou para discutir seus problemas mais filosóficos", enfatizou.
“A gente vive um momento bastante preocupante com relação aos aumentos tarifários no País, que são pontos que não foram atacados por essa MP. A questão estrutural do setor não foi, de uma certa forma, revista. A gente tem avanços importantíssimos na modernização, porquê a franqueza do Mercado Livre, que é um ponto precípuo para o Brasil conseguir atingir uma maturidade no setor elétrico. Mas, há muito a ser discutido”, ponderou o técnico.