Para ajudar o Brasil na tarefa de construir um plano de descarbonização para a indústria, a Confederação Nacional da INdúystria (CNI)e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgaram um estudo que mapeia as experiências internacionais em descarbonização para oferecer recomendações e insumos técnicos ao Brasil.
Com base em medidas implementadas pela União Europeia, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos para a descarbonização da indústria, a CNI e o MDIC traçaram os desafios e as recomendações para os setores que mais consomem energia, os chamados energointensivos. São eles: aço, cimento, vidro, alumínio, papel e celulose, e químico.
O Brasil está diante de uma oportunidade histórica de liderar a descarbonização industrial no mundo. Temos uma base energética limpa, recursos naturais estratégicos e capacidade industrial que nos posicionam como um país com grande vantagem competitiva para implementar uma transição verde robusta. Com a Nova Indústria Brasil, que tem a inovação e a sustentabilidade entre seus pilares, vamos avançar de forma decisiva nessa agenda para transformar o Brasil em referência em sustentabilidade e economia verde
— como diz o vice-presidente da República e titular MDIC, Geraldo Alckmin.
No levantamento, foi observado um movimento exponencial no mundo na elaboração de planos setoriais de descarbonização, como ocorre no setor industrial. A formulação das estratégias tem se dado por meio de políticas públicas, roteiros e planos de descarbonização cada vez mais robustos, que aceleram o processo de inovação tecnológica, envolvendo:
A criação de clusters (organizações de um mesmo setor que colaboram entre si para alcançar resultados); pacotes de financiamento (incentivos diretos, indiretos e subsídios); e políticas de precificação de carbono.
O estudo Descarbonização da indústria - análise de experiências internacionais e recomendações para o Brasil chama atenção para uma análise feita pelo Grupo de Liderança para a Transição da Indústria (LeadIT) – que reúne países e empresas comprometidos com o alcance das emissões líquidas zero de carbono até 2050. Ele foi fundado em setembro de 2019 e é apoiado pelo Fórum Econômico Mundial. A organização debruçou-se sobre os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) celebtrados no Acordo de Paris, as chamadas NDCs, de 94 países.
A maioria delas contempla a indústria e quase dois terços têm medidas detalhadas de transição. Cerca de 58% incluem ações de mitigação doméstica direcionadas às emissões das indústrias e 36% dos países mencionaram indústrias específicas, como o alumínio, aço, e a indústria do cimento – que foi a mais evidenciada. Na América Latina e Caribe, 42% dos países possuem metas para o setor.
No cenário global, a proteção da competitividade, a segurança energética e a criação de empregos sustentáveis aparecem como preocupações unânimes. O Brasil, por sua vez, tem a prerrogativa de superar barreiras comerciais e edificar um mercado de carbono bem estruturado. Além disso, a consolidação do país como referência nos esforços contra o desmatamento ilegal se mostra fundamental para honrar os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris.
O Brasil já se encontra na vanguarda da transição energética, com elevada participação de fontes renováveis na matriz energética e segue em uma trajetória sustentável, ampliando e diversificando o uso dessas fontes limpas e renováveis. Temos muito a contribuir para a mitigação das mudanças climáticas do planeta, e este estudo, ao mapear os desafios setoriais, vai ajudar na identificação das ações que precisam ser tomadas para acelerar nossa transição para uma economia de baixo carbono
— afirma o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.
O lançamento do estudo ocorre durante a 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O grande destaque das negociações dos países deste ano será a criação de uma nova meta de financiamento climático global para apoiar os países em desenvolvimento para implementação de ações de mitigação e adaptação.
A análise das experiências internacionais proporciona uma visão abrangente das melhores práticas, desafios superados, e lições aprendidas, contribuindo para a elaboração de um desenho robusto de um plano de descarbonização da indústria no Brasil
— resume o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
Os países têm até o início de 2025 para revelar novos compromissos climáticos nacionais sob o Acordo de Paris, que exige que as nações apresentem novas NDCs a cada cinco anos. Ao olhar para as experiências internacionais e os desafios enxergados pelos setores, o estudo também pode ajudar o Brasil na construção da nova NDC, com metas realistas e justas para os setores econômicos, a exemplo da indústria. O compromisso do Brasil, apresentado nessa COP, é reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035, tomando como base os níveis de 2005.
Desafios que os setores enxergam
1. Aço e Siderurgia – Natureza intensiva em carbono e energia das operações; infraestrutura inadequada para transporte e distribuição de gás natural; tarifas elevadas de gás natural; baixa oferta de sucata no mercado interno e dificuldades de importação; custos altos de transporte interestadual de carvão vegetal; falta de um arcabouço jurídico para tecnologias de captura de carbono (CCUS) e uso de hidrogênio.
2. Cimento – Dificuldade de disponibilidade de argilas para calcinação; limites normativos para adição de filler calcário; falta de incentivo público para o desenvolvimento de novas tecnologias; custos logísticos elevados de biomassa e competição com outras aplicações.
3. Química – Substituição de matérias-primas de alta emissão, como a nafta petroquímica; necessidade de infraestrutura para reciclagem química; altos custos de implementação de tecnologias mais sustentáveis.
4. Vidro – Logística reversa limitada, com altos custos de transporte para reciclagem; baixos índices de coleta seletiva e frágil envolvimento da cadeia de consumo.
5. Papel e celulose – Gestão de resíduos e efluentes; necessidade de modernização da infraestrutura para recuperação de energia.
6. Alumínio – sonegação e fraude nas atividades de reciclagem; informalidade e dispersão de empresas de reciclagem; disponibilidade limitada de crédito e financiamento para modernização.
Recomendações
Fortalecimento da Política Nacional de Descarbonização, por meio da elaboração de políticas públicas que estabeleçam metas claras de redução de emissões para a indústria, apoiadas por um marco regulatório que incentive a adoção de tecnologias limpas e a integração de estratégias de descarbonização no planejamento industrial de longo prazo, assegurando alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e competitividade global;
Incentivos econômicos e fiscais que promovam investimentos em tecnologias de redução de emissões e eficiência energética e implementação de mecanismos de precificação de carbono alinhadas às especificidades do Brasil;
Investimento em tecnologia e capacitação por meio do fomento à pesquisa e desenvolvimento, e adoção de novas tecnologias que possibilitem a transição para processos industriais de baixo carbono e programas de capacitação para a indústria nacional;
Cooperação internacional e transferência de tecnologia a partir do estabelecimento de parcerias internacionais para o compartilhamento de melhores práticas e tecnologias emergentes no campo da descarbonização;
Alinhamento das iniciativas do governo federal para garantir uma estratégia unificada e mais eficiente;
Criação de linhas de financiamento específicas para a transição de práticas industriais de baixo carbono que ofereçam condições favoráveis, como juros reduzidos e prazos de carência ampliados, para incentivar o investimento em tecnologias limpas e infraestrutura sustentável.