Novas Regras para as Big Techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que atualizam as regras para as redes sociais no Brasil. As big techs podem ser punidas se não removerem conteúdo criminoso.
Proteção das Mulheres contra a Violência Online
Outro decreto traz medidas para proteger as mulheres contra a violência na internet. Isso inclui a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica.
Os principais pontos dos decretos incluem:
- A possibilidade de responsabilização das big techs por conteúdo criminoso, mesmo sem ordem judicial;
- A criação de mecanismos para aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais;
- A proteção das mulheres contra a violência online, com a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica.