Entenda o ECA Digital e suas Implicações
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor com o objetivo de proteger os menores de idade na internet. No entanto, muitos sites e plataformas ainda não estão cumprindo as novas regras.
Verificação de Idade é um dos principais pontos da nova lei, que exige mecanismos mais robustos para garantir que os usuários sejam maiores de idade. No entanto, sites como o RedTube e o Pornhub ainda estão aceitando apenas a autodeclaração de maioridade.
Redes Sociais e Jogos também Afetados
Além dos sites de conteúdo adulto, as redes sociais e os jogos online também precisam se adaptar às novas regras. Plataformas como o Instagram, TikTok e YouTube precisam adotar medidas para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
Segundo o especialista em regulação digital, Francisco Brito Cruz, as plataformas que têm público no Brasil precisam cumprir a lei brasileira, independentemente de serem estrangeiras.