Ampliação de penas para crimes no Brasil
A partir da segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026 entra em vigor, aumentando as penas para crimes como furto, roubo e receptação.
Os crimes de estelionato e crimes virtuais também tiveram suas penas aumentadas, conforme publicado no Diário Oficial da União
Penas aplicadas
De acordo com a lei, as novas penas são:
- Furto: de 1 a 6 anos de reclusão;
- Furto de celular: de 4 a 10 anos de reclusão;
- Furto por meio eletrônico: até 10 anos de reclusão;
- Roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- Estelionato: reclusão de 1 a 5 anos mais multa;
- Receptação de produto roubado: de 2 a 6 anos de prisão e multa;