Defesa Pessoal: Lei Autoriza Spray de Pimenta para Mulheres
A sanção da Lei 15.474/2026 trouxe um novo recurso para a defesa pessoal no Brasil.
O que a Lei Diz
A lei brasileira permite, com ressalvas, o uso de dispositivos de defesa pessoal, incluindo spray de pimenta, canetas táticas e chaveiros de defesa.
Itens Permitidos
Além do spray de pimenta, a legislação permite o uso de dispositivos sonoros como apitos e alarmes, que são considerados seguros.
É fundamental conhecer as opções e o que a lei diz sobre cada uma delas para evitar problemas legais.