Supremo Tribunal Federal decide sobre fornecimento de medicamentos à base de cannabis
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai estabelecer regras para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso pode beneficiar pacientes com doenças como epilepsia, dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Parkinson.
A decisão do STF visa reduzir as divergências judiciais que levam milhares de brasileiros a recorrer aos tribunais para garantir o acesso aos medicamentos. Os ministros reconheceram a repercussão geral do Tema 1.466, o que significa que a decisão do STF servirá de referência para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
Critérios para o fornecimento de medicamentos
Durante o julgamento, o STF deverá estabelecer as regras para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis que ainda não possuem registro definitivo. Além disso, os ministros vão definir quais critérios médicos e econômicos deverão ser atendidos pelos pacientes para ter acesso aos tratamentos.