O Plenário do Senado Federal analisará na terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
O CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
- Nome
- Dados de documentos pessoais
- Filiação
- Fotografia
- Impressões digitais
- Endereço
- Crime cometido
O projeto estabelece que o CNVM deverá incorporar informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública em todo o País.
Assinante da deputada Silvye Alves (União-GO)