O governador Elmano de Freitas assinou, na última quinta-feira (20), decreto que isenta agricultores familiares de Santa Quitéria e mais 132 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referente à safra 2023/2024.
O documento é valido para os agricultores que tiveram perda de safra comprovada e desta forma, busca minimizar os efeitos para quem é beneficiado pelo projeto Hora de Plantar. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões.
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O recurso pago pelo agricultor familiar após a colheita, que corresponde a 50% do valor da semente recebida, será incorporado ao Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) para projetos produtivos da agricultura familiar.
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