Decisão Liminar do TRE-CE
O desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), determinou a suspensão de duas propagandas partidárias do PSDB protagonizadas pelo ex-ministro e pré-candidato tucano ao Governo do Estado, Ciro Gomes.
A decisão liminar atende a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Foram suspensos os vídeos intitulados “O Ceará Quer Paz” e “O Governo Omisso é Governo Cúmplice”, ambos centrados em críticas à segurança pública no Ceará e apresentados exclusivamente por Ciro Gomes.
motivo da Decisão
Segundo o desembargador, o conteúdo das inserções evidencia o uso do espaço partidário para fortalecer a imagem pessoal do pré-candidato. Na decisão, ele destaca expressões como “vou lutar” e “no que depender de mim, isso vai acabar”, classificadas como promessas típicas de plataforma eleitoral.
Para Wilker Macedo Lima, houve desvirtuamento do objetivo da propaganda partidária, uma vez que os vídeos não apresentam propostas, programas, posições ideológicas ou atividades do PSDB, servindo, segundo ele, apenas para promover a figura de Ciro Gomes perante o eleitorado.