O que o TCE Disse sobre as Contas de 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, por unanimidade, as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes a 2025. No entanto, a aprovação veio com ressalvas importantes.
Ressalvas foram feitas em relação às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao alto volume de renúncias de receita. O relator, conselheiro Marco Bertaiolli, também criticou a falta de transparência da Secretaria da Fazenda em relação às renúncias fiscais.
Gestão de Contratos e Serviços Públicos
Bertaiolli apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e em hospitais geridos por organizações sociais. Isso indica a necessidade de um aprimoramento na estrutura do estado para regular e fiscalizar serviços públicos executados por entidades privadas.
Essas preocupações não são novas, já que relatórios anteriores, como os de 2023 e 2024, também destacaram a necessidade de melhorias nas renúncias de receitas e na gestão da previdência.