Governo Anuncia Medidas para Fiscalizar Tabela de Frete Mínimo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas para garantir o cumprimento da tabela de frete mínimo. As empresas que descumprirem a tabela poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país.
Tabela de Frete Mínimo foi criada em 2018 e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. No entanto, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes.
Punições para Empresas que Descumprirem a Tabela
As empresas que descumprirem a tabela de frete mínimo poderão ser punidas com a suspensão cautelar do direito de contratar fretes. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.