Em uma decisão que gerou preocupações entre defensores dos direitos LGBTQIA+, o Supremo Tribunal Federal adiou a análise de uma lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições esportivas.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, pediu vista dos autos do julgamento, suspendendo assim a sessão virtual que estava prevista para ser encerrada no dia 18 de agosto.
A lei municipal, que visa proibir a participação de pessoas LGBTQIA+ em equipes e competições esportivas do município de Londrina, no Pará, mistura conceitos e cita orientações sexuais e identidades 'cisgênero'.
Três entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+, a ABGLT, o IDESP e a ONU Mulheres no Brasil, contestam a norma argumentando que a Constituição Federal prevê o fomento das atividades físicas e esportivas por parte do Estado, e não sua restrição.