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STF VALIDA A INIGUALDADE SALARIAL: Empresas Devem Pagar o Mesmo para Homens e Mulheres

Lei 14.611 de 2023 é considerada constitucional e garante igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 17/05/2026 às 21:50 · Atualizado há 49 minutos
STF VALIDA A INIGUALDADE SALARIAL: Empresas Devem Pagar o Mesmo para Homens e Mulheres
Foto: Reprodução / Arquivo

STF VALIDA A INIGUALDADE SALARIAL

Empresas devem pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função, decisão do STF.

A lei 14.611 de 2023 alterou a CLT e determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

A decisão do STF foi tomada por unanimidade, com 10 votos a favor.

Especialistas dizem que a lei é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

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