O que são penduricalhos e por que o STF os liberará?
Os penduricalhos são benefícios e gratificações que os servidores públicos têm direito a receber, como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas. No entanto, há limites estabelecidos para essas verbas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, liberar parte desses penduricalhos para os servidores públicos, incluindo magistrados e membros do Ministério Público.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira, também conhecida como quinquênio, que eleva o salário dos servidores a cada cinco anos de trabalho.
Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá apresentar em até 30 dias a relação das verbas anteriores cuja legalidade e regularidade foram verificadas.