STF Derruba Lei que Proibia Cotas Raciais nas Universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade derrubar a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais nas universidades do estado.
STF afirma que a lei era inconstitucional e violava o princípio da igualdade e da justiça social.A lei que proibia cotas raciais nas universidades de SC foi sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa de SC em dezembro.
Com a decisão do STF, a reserva de vagas não somente para o ingresso de estudantes, mas também para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais, fica mantida.