A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara aprova a medida que derruba o sigilo imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditorias que investigam fraude no Banco Master.
Após longa discussão, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, afirmou que o trabalho de investigação será divulgado, com exceção de informações sigilosas, como transações bancárias e conversas de telefone.
Propostas para evitar fraudes
Renan apresentou três projetos de lei para evitar fraude no sistema financeiro.
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- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2026 busca desestimular a captação predatória de recursos e a transferência indevida de risco ao sistema financeiro.
- O Projeto de Lei (PL) 1.141/2026 concede à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a competência para fiscalizar empréstimos do investidor aos bancos.
- O PL 1.335/2026 prevê prisão de até 12 anos para quem gerir com fraude empresas abertas.
Os projetos visam proteger os investidores e evitar novas fraudes no sistema financeiro.
Renan Calheiros e outros senadores destacaram a importância da transparência e da ação preventiva para evitar fraudes no setor financeiro.