A Bancada Feminina do Senado Federal divulgou nota de repúdio e indignação com a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Understanding o Caso
O caso envolve um homem de 35 anos e uma menina que, na época do início do processo, tinha 12 anos. Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.
Posição da Bancada Feminina
As senadoras afirmam que a legislação brasileira é clara ao tipificar como estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos. Consentimento, relacionamento ou anuência familiar não afastam o crime, segundo a nota.
A Bancada Feminina também afirma que nenhuma criança pode consentir juridicamente com violência sexual e declara que seguirá atuando na defesa dos direitos de meninas e adolescentes.