Uma proposta para igualdade de preços
O Projeto de Lei (PL) 1027/26 tem como objetivo garantir que os postos de combustíveis não cobrem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou via Pix.
Transparência e isonomia são os principais objetivos da medida, segundo o deputado Amaro Neto (PP-ES), autor da proposta.
Como funcionará a nova regra?
Se aprovada, a proposta determina que os postos divulguem um único valor para os combustíveis, não podendo mais usar expressões como 'preço no pix' e 'preço no dinheiro'.
Os postos que descumprirem as regras estarão sujeitos a penalidades, como multa administrativa e devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.