O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está processando solicitações de pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício pode ser concedido até o fim de julho e é destinado a menores de 18 anos ou dependentes que comprovem dependência econômica.
Feminicídio é um crime hediondo que resulta na morte de uma mulher pela sua parceira ou ex-parceira, e os filhos têm direito a uma prestação mensal. O valor da prestação é igual ao do salário mínimo e é pago até que o menor fique maior de idade ou perca a qualidade de filho para que possa continuar com o pagamento da pensão.