Partidos Políticos desafiam norma TSE no Supremo Tribunal Federal
O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas.
A ação direta contesta que o TSE teria criado uma nova consequência para a não prestação de contas (suspensão da anotação) que, na prática, impede a participação da sigla nas eleições no estado ou município.
Segundo os partidos, a legislação vigente veda a suspensão do registro ou da anotação de órgãos de direção em razão da desaprovação das contas e prevê como única sanção a interrupção de novas cotas do Fundo Partidário.