O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 enquanto as ações que questionam a Constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte.
Ministro relator de ações que questionam a validade da lei
Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os réus do 8 de janeiro.
Lei da Dosimetria é desafiada por ações no STFOs processos que questionam a lei chegaram ao gabinete de Moraes por dois caminhos diferentes no sistema do Supremo. A primeira ação, apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa, foi distribuída por sorteio comum. Já a segunda ação, protocolada pela Federação Psol-Rede, foi encaminhada a Moraes por prevenção.