Introdução
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), permitindo a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Quem será Beneficiado
Os réus condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado poderão ter suas penas reduzidas.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, com 431 condenados a penas de prisão.
Reducção de Penas
A nova lei permite a redução de penas para os condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-ministros e políticos.
A reduction de penas será aplicada caso a caso, dependendo da gravidade do crime e da conduta do condenado.