Introdução à Intervenção Federal
O Brasil é uma República Federativa composta por três esferas de governo independentes e autônomas. A Constituição Federal prevê mecanismos para salvaguardar a soberania e a unidade federal, incluindo a intervenção.
Hipóteses de Intervenção
Existem duas hipóteses de intervenção: a federal e a estadual. A intervenção federal ocorre quando a União intervém nos Estados ou no DF para manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira, por termo a grave comprometimento da ordem pública, entre outros motivos.
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Dinâmica de Decretação da Intervenção
A intervenção pode ocorrer de forma espontânea ou provocada. A forma espontânea ocorre quando o Chefe do Poder Executivo decide de forma discricionária, enquanto a forma provocada ocorre mediante requisição ou solicitação.