Proposta de Emenda à Constituição
O Congresso Nacional entrou na sua última semana antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), sem analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, segue travada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.
O que está em jogo
A redução da carga horária será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Nessa primeira etapa, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses, a carga horária máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais. O limite diário de oito horas de trabalho será mantido.