A aposentadoria compulsória de juízes que cometem infrações graves deixou de ser a punição máxima após a aprovação da nova regra pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nova Regra
Com a mudança, magistrados condenados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) podem perder o cargo definitivamente após decisão judicial favorável à exoneração.
Isso significa que, em casos graves, como venda de sentenças ou assédio, o juiz poderá perder o cargo definitivamente, seguindo a regra definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).